PGRS na prática: como implementar gestão de resíduos que cumpre a legislação

O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, construção civil, mineração e outros setores listados no Art. 20. Mais que um documento regulatório, o PGRS é a ferramenta que organiza a geração, segregação, armazenamento, transporte e destinação dos resíduos — e alimenta diretamente os indicadores ESG ambientais.

Quem precisa ter PGRS?

São obrigados a elaborar PGRS: indústrias, hospitais e clínicas, construtoras, mineradoras, empresas de saneamento, grandes geradores de resíduos (acima de 200L/dia em muitos municípios) e atividades agrossilvipastoris com resíduos perigosos. O plano deve ser renovado a cada 4 anos ou sempre que houver alteração significativa no processo produtivo.

Estrutura do PGRS

Um PGRS completo contém: diagnóstico quantitativo e qualitativo dos resíduos gerados (tipos, volumes, classes ABNT NBR 10004), fluxograma do processo produtivo com pontos de geração, procedimentos de segregação e acondicionamento, armazenamento temporário (conforme NBR 12235 para perigosos), transporte (manifesto de carga), destinação final (aterro, coprocessamento, reciclagem, logística reversa) e indicadores de desempenho.

Rastreabilidade e compliance

O SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos) e os sistemas estaduais (SIGOR em SP, MTR em MG) exigem rastreabilidade digital: cada carga de resíduo precisa de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) com dados do gerador, transportador e destinador. A ausência de MTR é infração grave. A BioEmerge implementa o PGRS com dashboards de rastreabilidade que geram os relatórios automaticamente.

PGRS como pilar do ESG

No relatório de sustentabilidade, os dados do PGRS alimentam indicadores GRI 306 (resíduos) e GRI 301 (materiais). Taxa de reciclagem, volume destinado a aterro e redução de resíduos perigosos são métricas que investidores e ratings ESG cobram. A BioEmerge integra o PGRS ao pilar ambiental do ESG, garantindo que os dados de resíduos fluam diretamente para o relatório de sustentabilidade.

Aprofundando o tema

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, é a base legal que obriga geradores de resíduos a apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aos órgãos ambientais competentes.

Em São Paulo, a CETESB analisa e aprova o PGRS de empreendimentos sujeitos a licenciamento estadual, integrando o plano às condicionantes da licença de operação.

Gerenciamento de resíduos costuma ser tratado junto ao nosso serviço de gestão ambiental e sustentabilidade, ao lado de compliance e inventário de emissões.