Passada a eleição de 4 de outubro, já dá para medir o perfil ambiental do Congresso que toma posse em fevereiro de 2027. Uma análise divulgada pelo Observatório do Clima e noticiada pela Agência Brasil aponta que sete em cada dez parlamentares eleitos para a 58ª Legislatura (2027–2031) têm baixa ou muito baixa convergência com as pautas de clima e meio ambiente.
Para quem trabalha com licenciamento, regularização rural ou gestão ambiental em empresas, o número não é só um dado político: ele sinaliza quais regras podem mudar nos próximos quatro anos e quanto de instabilidade normativa vale considerar no planejamento.
A análise usa um índice de convergência ambiental, que compara votos e atuação de cada parlamentar com as posições defendidas pelas organizações do setor em temas de conservação, mudança do clima e adaptação das cidades. A metodologia é do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), com dados da plataforma Farol Verde e de fontes oficiais da Câmara, do Senado, de assembleias legislativas e de governos.
O retrato do novo Congresso
Somadas as duas Casas, 409 dos 594 parlamentares (68,9%) ficaram nas faixas de convergência baixa ou muito baixa. Os outros 185 (31,2%) aparecem com convergência boa ou muito boa.
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As faixas do índice seguem o percentual de alinhamento de cada parlamentar com a agenda avaliada:
| Faixa | Alinhamento | Parlamentares eleitos |
|---|---|---|
| Muito baixa | 0 a 25% | 201 (33,8%) |
| Baixa | 26 a 50% | 208 (35%) |
| Boa | 51 a 69% | 52 (8,75%) |
| Muito boa | 70 a 100% | 133 (22,4%) |
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A análise também registra o crescimento do Partido Liberal (PL), que passa de 15 para 28 cadeiras no Senado (34,6% da Casa) e de 98 para 121 deputados na Câmara (23,6%).
Na avaliação da entidade, o cenário aponta para enfraquecimento da atuação dos órgãos ambientais, risco de anistia a grileiros e redução da proteção a florestas e biomas.
O que isso significa para quem precisa se regularizar
Independentemente da leitura política, uma consequência prática é previsível: regras ambientais tendem a mudar com mais frequência. Projetos de lei sobre licenciamento, Código Florestal, agrotóxicos, mercado de carbono e regularização fundiária costumam voltar à pauta a cada legislatura — e mudanças federais demoram a ser absorvidas por estados e municípios.
- 01
Flexibilização federal não apaga a norma estadual
Em São Paulo, CETESB, SP Águas e GRAPROHAB seguem legislação própria. Uma regra federal mais branda não dispensa automaticamente a exigência estadual.
- 02
O mercado continua cobrando
Bancos, compradores internacionais e investidores mantêm exigências socioambientais próprias, inclusive para crédito rural e exportação.
- 03
Leis mudam, passivos ficam
Responsabilidade civil por dano ambiental não prescreve e acompanha o imóvel. Adiar a regularização à espera de anistia é aposta arriscada.
- 04
Insegurança jurídica tem custo
Normas que mudam e são contestadas no Judiciário geram idas e vindas em processos. Documentação técnica sólida resiste melhor a essas oscilações.
É a mesma lógica do compliance ambiental: quem estrutura a conformidade com base técnica e acompanha as mudanças normativas consegue se adaptar sem paralisar a operação. E é por isso que a análise de materialidade ESG das empresas costuma incluir o risco regulatório como tema relevante.
Nenhum projeto de lei vale como regra antes de sancionado e regulamentado. Até lá, valem as normas em vigor. A recomendação é acompanhar a tramitação e ajustar processos só quando as mudanças forem efetivas.
Regras mudando? Sua regularização não precisa parar.
Acompanhamos as mudanças normativas e mantemos licenças, outorgas e CAR em dia, com base técnica que resiste a idas e vindas.
Fontes e referências
- Agência Brasil — Congresso terá sete em cada dez parlamentares contra agenda ambiental (Fabíola Sinimbú)Agência Brasil
- Observatório do Clima — Análises sobre política climática e ambientalObservatório do Clima
- STJ — Súmula 623: obrigações ambientais acompanham o imóvel (propter rem)Superior Tribunal de Justiça
- Câmara dos Deputados — Acompanhamento de proposiçõesCâmara
- Senado Federal — Acompanhamento de matériasSenado